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Transição 2026–2033 & Calendário

# Calendário de Extinção dos Tributos Antigos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS

PIS e Cofins saem conforme a entrada da CBS; ICMS e ISS são reduzidos durante a transição para o IBS. Créditos e saldos antigos seguem regras próprias e não devem ser baixados por...

**Última revisão:** 13 de agosto de 2026

![Calendário de Extinção dos Tributos Antigos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS](https://vmahub.com/assets/img/posts/blog/extincao-tributos-antigos-reforma.webp)

**Resposta direta:** PIS e Cofins são extintos com a entrada da CBS em 2027; ICMS e ISS diminuem gradualmente de 2029 a 2032 e saem no modelo integral de 2033. O IPI tem alíquota reduzida a zero para a maior parte dos produtos em 2027, mas permanece em hipóteses ligadas à Zona Franca de Manaus. Extinção do tributo não extingue automaticamente créditos, processos ou documentos.

## O que fazer com cada legado

Tributo
Virada
Pendência que precisa sobreviver

PIS/Cofins
2027
saldos, pedidos, fiscalizações e retificações

IPI
redução em 2027 com exceções
classificação, créditos e operações ZFM

ICMS
redução 2029–2032
créditos, benefícios, ST, DIFAL e obrigações estaduais

ISS
redução 2029–2032
retenções, cadastros e discussões municipais

## Encerramento não é baixa contábil automática

Antes de desativar conta ou código, reconcilie saldo fiscal com razão contábil, origem documental e procedimento permitido. Crédito antigo não vira crédito de IBS/CBS por simples equivalência; débito em discussão também não desaparece quando o tributo deixa de incidir em fatos novos.

## Quatro cenários e dossiês de transição

**Saldos credores:** origem, período, tipo de operação, documentação e forma de utilização/ressarcimento.

**Benefícios fiscais:** ato concessivo, requisitos, prazo, contrapartidas e eventual habilitação para compensação.

**Contencioso:** processo, valor, prognóstico, garantia e responsável. A nova lei não encerra fatos passados.

**Obrigações acessórias:** última competência, retificações possíveis, guarda de arquivos e dependências com outras declarações.

## Checklist antes de desligar um tributo

- Feche cadastro de créditos e débitos por período.
- Concilie fiscal, contábil e pedidos administrativos/judiciais.

- Identifique documentos que precisam continuar acessíveis.
- Preserve sistemas ou exporte dados em formato verificável.

- Defina quem responderá fiscalizações de períodos antigos.
- Só então encerre códigos, contas e rotinas sem uso futuro.

## Perguntas frequentes

### Crédito de ICMS vira IBS?

Não automaticamente. A transição e os créditos remanescentes seguem regras próprias.

### IPI acaba por completo em 2027?

Não. A orientação oficial preserva incidência para proteger a competitividade da Zona Franca de Manaus em hipóteses definidas.

Este artigo responde ao encerramento dos tributos. Para os marcos anuais, consulte o [cronograma 2026–2033](https://vmahub.com/blog/cronograma-reforma-tributaria-2026-2033).

## Fontes oficiais

- \[Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo\](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/entenda)
- \[Lei Complementar nº 214/2025 — texto compilado\](https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/leis/lcp/lcp214compilado.htm)

Data de corte: **13 de agosto de 2026**.

[Revisar saldos e transição](https://vmahub.com/juridico/planejamento-tributario-empresarial).

## Fontes e referências

- Emenda Constitucional nº 132/2023
- Lei Complementar nº 214/2025 — texto compilado
- Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo

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