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description: "Os termos da Reforma Tributária só ajudam quando conectados ao ano e à operação correta. CBS, IBS, Imposto Seletivo, crédito e split payment têm funções diferentes e não são intercambiáveis."
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Fundamentos da Reforma

# Glossário da Reforma Tributária: 30 Termos Essenciais Explicados (IVA, CBS, IBS, IS, Split)

Os termos da Reforma Tributária só ajudam quando conectados ao ano e à operação correta. CBS, IBS, Imposto Seletivo, crédito e split payment têm funções diferentes e não são intercambiáveis.

**Última revisão:** 13 de agosto de 2026

![Glossário da Reforma Tributária: 30 Termos Essenciais Explicados (IVA, CBS, IBS, IS, Split)](https://vmahub.com/assets/img/posts/blog/glossario-reforma-tributaria.webp)

**Resposta direta:** este glossário traduz termos da reforma em decisões empresariais. Ele não substitui a definição legal: use cada verbete para localizar o documento, o processo e a fonte que precisam ser revistos.

## Tributos e arquitetura

**CBS:** contribuição federal sobre bens e serviços que substitui PIS/Cofins conforme a transição. Na empresa: separar débito, crédito, pagamento e conciliação federal.

**IBS:** imposto de estados, DF e municípios, cobrado no destino e gerido pelo Comitê Gestor. Na empresa: validar destino e preservar o componente separado da CBS.

**IVA dual:** nome da arquitetura formada por CBS e IBS. Não significa um único tributo ou uma única conta.

**Imposto Seletivo:** tributo sobre bens e serviços definidos em lei como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na empresa: validar classificação e incidência por item.

## Cálculo e crédito

**Não cumulatividade:** mecanismo que permite compensar créditos elegíveis com débitos, cumpridos os requisitos. Não transforma qualquer despesa em crédito.

**Crédito tributário:** valor apropriável conforme operação, documento, pagamento/extinção e regras legais. Exige trilha fornecedor–compra–documento–apuração.

**Alíquota nominal:** percentual aplicado à base. Não equivale à carga efetiva.

**Alíquota efetiva:** peso após créditos, reduções e ajustes. Deve ser calculada com dados reais.

**Destino:** local ao qual a tributação é atribuída segundo a regra da operação; não é sempre o endereço de cobrança.

## Operação e transição

**Split payment:** segregação da parcela tributária no fluxo de liquidação. Muda caixa e conciliação.

**Regime específico:** conjunto próprio de regras para determinadas atividades ou operações. Não é sinônimo de benefício.

**Alíquota-teste:** percentuais e condições da fase de 2026; não é a alíquota final estimada.

**Coexistência:** período em que tributos e obrigações antigos convivem com IBS/CBS. Exige versões por ano.

**NBS:** nomenclatura de serviços; apoia classificação, mas não substitui CNAE, item municipal ou contrato.

## Três cenários em que termos parecidos mudam a decisão

**Alíquota nominal x carga efetiva:** uma prestadora vê uma taxa de saída maior e conclui que pagará mais. A decisão só fica completa depois de medir créditos elegíveis, redução aplicável e margem; a alíquota da nota não é a carga líquida.

**Crédito tributário x despesa dedutível:** uma compra pode gerar crédito de IBS/CBS e ser registrada como ativo, enquanto uma despesa pode ser dedutível no Imposto de Renda e não gerar crédito do IVA. Fiscal e contábil precisam manter testes separados.

**Destino x endereço de cobrança:** um e-commerce cobra do escritório central, mas entrega em outro local. O endereço usado para faturar não deve substituir, sem validação, o destino definido para a operação.

## Checklist para usar o glossário

- Identifique o termo que aparece no contrato, sistema ou simulação.
- Abra a fonte oficial correspondente.

- Relacione a definição à operação concreta.
- Registre evidências, exceções e data de corte.

- Só então transforme o termo em regra do ERP ou decisão de preço.

## Perguntas frequentes

### Posso usar “IVA” no sistema em vez de CBS e IBS?

Como rótulo gerencial, talvez; para documento, conta e conciliação, preserve os componentes legais.

### Regime diferenciado e específico são iguais?

Não necessariamente. A Constituição e a lei usam categorias com estruturas próprias; confirme a hipótese exata.

Este glossário é uma porta de entrada. Aprofunde em [CBS x IBS](https://vmahub.com/blog/diferenca-cbs-e-ibs), [créditos](https://vmahub.com/blog/credito-tributario-reforma-tributaria) e [cronograma](https://vmahub.com/blog/cronograma-reforma-tributaria-2026-2033).

## Fontes oficiais

- \[Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo\](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/entenda)
- \[Lei Complementar nº 214/2025 — texto compilado\](https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/leis/lcp/lcp214compilado.htm)

Data de corte: **13 de agosto de 2026**.

[Transformar conceitos em plano](https://vmahub.com/juridico/planejamento-tributario-empresarial).

## Fontes e referências

- Emenda Constitucional nº 132/2023
- Lei Complementar nº 214/2025 — texto compilado
- Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo

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Conteúdo informativo; a aplicação exige análise dos fatos concretos e das regras vigentes.

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