IS vs IPI: O Que Muda para a Indústria com o Novo Imposto Seletivo

Resumo Executivo

O Imposto Seletivo (IS) substitui parte do IPI a partir de 2026, mas não é apenas uma troca de nome — traz mudanças profundas na forma de calcular, apropriar créditos e repassar preços ao longo da cadeia. Para o gestor financeiro da indústria, entender essas diferenças é essencial para não ter surpresas na fiscalidade e no fluxo de caixa. Vivian Sampaio compara abaixo o que muda e o que permanece.

O Que Eram o IPI e Por Que Foi Substituído

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi criado em 1965 e tinha duas funções: arrecadatória e extra-fiscal. Na prática, era usado pelo governo tanto para gerar receita quanto para estimular ou desincentivar determinados setores — indústria nacional, bens de capital, produtos específicos.

Com a reforma tributária, o IPI perde sua razão de existir na parte industrial, sendo substituído por três mecanismos:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal, não cumulativo
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — federal e estadual, não cumulativo
IS (Imposto Seletivo) — federal, extra-fiscal, sem créditos

A transição é gradual e a LC 214/2025 determina que o IPI será progressivamente eliminado conforme o IS entre em operação plena.

Principais Diferenças: IS vs IPI

1. Base de Cálculo e Cumulatividade

IPI: Cumulativo em parte — incide em cada etapa da cadeia, e o crédito só é apropriado na etapa subsequente mediante sistema de creditamento complexo (tabela de crédito padrão). Para muitos produtos, havia cumulatividade efetiva.

IS: Não cumulativo — incide uma única vez na operação do fabricante ou importador. O subsequent adquirente não tem direito a crédito. Isso significa que, para o varejista que compra um produto sujeito ao IS, o imposto é um custo sink.

Exemplo prático — Bebida alcoólica: Uma cervejaria vende 10.000 litros de cerveja por R$ 50.000 (preço base). O IS incide a 15% = R$ 7.500 de imposto. O atacadista compra por R$ 50.000 + IS = R$ 57.500, mas não pode creditar os R$ 7.500. Quando vende ao varejista por R$ 65.000, o IS já pago está embutido no custo e não aparece na escrita fiscal como crédito.

2. Produtos Alcançados

IPI: Abrangia quase todos os produtos industrializados, com alíquotas variáveis de 0% a 150%, dependendo do produto e classificação na TIPI (Tabela de Incidência do IPI).

IS: Abrange apenas produtos específicos — tabaco, álcool, bebidas açucaradas, combustíveis, veículos. Para produtos industriais fora da lista, o IPI é gradualmente substituído pelo CBS/IBS (que não incide sobre venda de bens — apenas serviços).

3. Destino da Arrecadação

IPI: Arrecadação livre para o orçamento federal.

IS: Arrecadação vinculada a fundos específicos de saúde, meio ambiente ou programas sociais — isso ainda está em definição na legislação complementar.

4. Harmonização com CBS/IBS

IPI: Operava independentemente, com suas próprias regras de creditamento, substituição tributária e isenções.

IS: Opera em conjunto com o CBS e IBS — para produtos sujeitos ao IS, o CBS/IBS incide normalmente sobre a operação, e o IS incide adicionalmente.

Impacto na Estrutura de Custo: Exemplo de Uma Empresa de Bebidas

Vamos considerar uma empresa de bebidas (cervejas e refrigerantes) que vende para o atacadista:

Situação atual (com IPI):

Receita bruta: R$ 100.000
IPI sobre cerveja (15%) + IPI sobre refrigerante (10%): ~R$ 12.000
Crédito de IPI apropriado pelo atacadista: ~R$ 10.000
Custo efetivo do IPI para a cadeia: ~R$ 2.000

Situação futura (com IS):

Receita bruta: R$ 100.000
IS sobre cerveja (15%) + IS sobre refrigerante (10%): ~R$ 12.000
Crédito de IS pelo atacadista: R$ 0 (não há direito a crédito)
Custo efetivo do IS para a cadeia: R$ 12.000 (todo o imposto fica na cadeia como custo)

Análise: O IS é mais oneroso para a cadeia porque não gera creditamento. O atacadista absorve integralmente o imposto ao preço de venda, e isso aumenta o preço final ao consumidor — o que, na teoria, é o objetivo extra-fiscal do imposto.

Como o Gestor Financeiro Deve se Preparar

Curto Prazo (2026–2027)

Mapeamento de portfólio: identificar quais SKUs estão sujeitos ao IS
Revisão de contratos: verificar cláusulas de repasses tributários com clientes e fornecedores
Projeção de custos: recalcular estrutura de preço com IS como custo sink
Negociação com clientes: preparar argumentos para ajustar preços sem comprometer margens

Médio Prazo (2027–2028)

Revisão de mix de produtos: avaliar se produtos mais tributados deixam de ser lucrativos
Investimento em eficiência: reduzir custos operacionais para compensar carga tributária maior
Acompanhamento regulatório: monitorar publicação de regulamentação do IS para cada setor

Tabela Resumo: IS vs IPI

Aspecto	IPI	IS (Imposto Seletivo)
Quem paga	Fabricante/importador	Fabricante/importador
Créditos para compradores	Sim (parcialmente)	Não
Produtos alcançados	Todos os industrializados	Apenas específicos
Cumulatividade	Parcial	Incide uma vez
Destino da arrecadação	Orçamento geral	Vinculado (provisório)
Substituição	CBS + IBS + IS	Substitui parte do IPI

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