Escolher o tipo de empresa é uma das primeiras decisões de quem vai empreender — e uma das que mais geram dúvida. A estrutura escolhida afeta a tributação, a responsabilidade sobre dívidas e a forma de remunerar os sócios. Neste guia, organizamos as três dimensões que você precisa entender antes de abrir o CNPJ.
1. Natureza jurídica
A natureza jurídica define como a empresa existe perante a lei e quem responde pelas obrigações.
| Sigla | Estrutura | Quando faz sentido |
|---|---|---|
| MEI | Microempreendedor Individual | Faturamento até o teto anual do MEI, sem sócios |
| EI | Empresário Individual | Um titular, sem separação total de patrimônio |
| SLU | Sociedade Limitada Unipessoal | Um sócio, com proteção do patrimônio pessoal |
| LTDA | Sociedade Limitada | Dois ou mais sócios, responsabilidade limitada |
| S/S | Sociedade Simples | Atividades intelectuais e profissionais regulamentadas |
| S/A | Sociedade Anônima | Empresas com capital aberto ou estrutura mais robusta |
A grande vantagem da SLU e da LTDA é a separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios — um ponto de proteção que o Empresário Individual não oferece da mesma forma.
2. Porte
O porte é definido pelo faturamento anual e influencia o enquadramento tributário e obrigações acessórias:
- MEI — faturamento dentro do limite específico do regime;
- ME (Microempresa) — faturamento anual de até R$ 360 mil;
- EPP (Empresa de Pequeno Porte) — faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
3. Regime tributário
É aqui que muita gente paga imposto a mais por falta de planejamento:
- Simples Nacional — recolhimento unificado, indicado para a maioria das pequenas empresas;
- Lucro Presumido — a base de cálculo é uma margem presumida sobre o faturamento;
- Lucro Real — o imposto incide sobre o lucro efetivo, indicado para margens menores ou faturamento elevado.
Não existe “melhor regime” universal. A escolha depende da margem de lucro, da folha de pagamento e do tipo de atividade.
Como decidir
A combinação ideal de natureza jurídica, porte e regime tributário muda conforme o seu plano de negócio. Antes de registrar o CNPJ, vale simular cenários: quanto você espera faturar, se haverá funcionários e qual a sua margem.
A VMAHUB faz esse diagnóstico com você. Fale com nossa equipe e abra sua empresa já no enquadramento certo.