--- title: "Advogado PJ: sociedade, Simples e tributação em 2026 | VMAHUB" description: "Entenda como registrar uma sociedade de advocacia, por que o Simples fica no Anexo IV e como comparar tributos, pró-labore e dividendos em 2026." canonical: "https://vmahub.com/napratica/advogado-pj-tributacao/" language: "pt-BR" source: "VMAHUB" --- - \[Início\](https://vmahub.com/) - \[Na Prática\](https://vmahub.com/napratica) - Advogado PJ: sociedade, Simples e tributação em 2026 Na Prática # Advogado PJ: sociedade, Simples e tributação em 2026 Entenda como registrar uma sociedade de advocacia, por que o Simples fica no Anexo IV e como comparar tributos, pró-labore e dividendos em 2026. **Última revisão:** 13 de agosto de 2026 ![Advogado PJ: sociedade, Simples e tributação em 2026](https://vmahub.com/assets/img/posts/napratica/advogado-pj-tributacao.webp) O advogado pode atuar individualmente ou constituir sociedade unipessoal ou sociedade de advogados. A pessoa jurídica da advocacia tem regras próprias: o ato é registrado na seccional da OAB, não na Junta Comercial, e a tributação no Simples segue o Anexo IV sem fator R. Em 2026, a comparação também precisa considerar a nova retenção sobre determinadas distribuições de lucros e dividendos. ## Como funciona a sociedade de advocacia O Estatuto da Advocacia e os provimentos da OAB disciplinam a sociedade. Na modalidade unipessoal, o titular deve ser advogado regularmente inscrito. A estrutura não pode apresentar características de sociedade empresária, adotar nome fantasia, exercer atividade estranha à advocacia nem incluir titular não habilitado. Sociedades com mais de um advogado também devem observar impedimentos, incompatibilidades e regras da seccional. O número do CNPJ vem depois do registro profissional do ato. ## Documentos e decisões antes do registro - certidão e situação do advogado na OAB; - nome conforme as regras profissionais; - sede e viabilidade municipal; - objeto limitado à advocacia; - titular ou quadro societário; - administração e participação nos resultados; - minuta do ato constitutivo; - cadastro fiscal e inscrição municipal; - contrato com clientes e política de honorários. Consulte a seccional para a lista documental e os modelos vigentes. ## Advocacia no Simples: Anexo IV, sem fator R Serviços advocatícios são tributados no **Anexo IV**. O fator R não desloca advocacia para os Anexos III ou V. Essa regra diferencia o escritório de várias outras atividades intelectuais. No Anexo IV, a Contribuição Previdenciária Patronal não integra o DAS e deve ser apurada separadamente conforme folha e remunerações. Por isso, comparar apenas a alíquota do DAS subestima o custo. ## O que comparar com o Lucro Presumido No Presumido, a análise deve separar: - IRPJ e adicional, quando aplicável; - CSLL; - PIS e Cofins; - ISS conforme município e regime local; - contribuição previdenciária sobre remunerações; - retenções feitas pelos clientes; - custo de conformidade. Em 2026, a Lei Complementar nº 224/2025 alterou percentuais de presunção sobre a parcela anual de receita acima de R$ 5 milhões. Planilhas antigas precisam ser atualizadas. ## Pró-labore, honorários e distribuição de lucros Honorários recebidos pertencem à sociedade quando o contrato e a nota são da pessoa jurídica. A retirada pelo advogado deve ser classificada e registrada: remuneração pelo trabalho não se confunde com distribuição de resultado. Lucro distribuído exige apuração contábil e deliberação. Desde janeiro de 2026, quando a mesma sociedade paga mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos no mês à mesma pessoa física residente, há IRRF de 10% sobre o total. Também existe apuração anual para altas rendas. Portanto, “todo dividendo é isento” deixou de ser orientação segura. ## PF ou sociedade: faça contas equivalentes Na pessoa física, honorários tributáveis, retenções e Livro Caixa seguem regras do IRPF. Na sociedade, entram tributos empresariais, contabilidade, OAB da pessoa jurídica e custos municipais. A comparação deve usar a mesma receita e incluir todas as camadas. ## Erros que precisam sair do planejamento - registrar a sociedade na Junta Comercial; - usar “LTDA comum” ou nome fantasia como se fossem permitidos pela OAB; - aplicar fator R à advocacia; - comparar DAS com Presumido sem contribuição patronal; - tratar distribuição como retirada livre; - incluir atividade não jurídica no mesmo objeto; - presumir que o CNPJ afasta vínculo trabalhista com um único contratante. ## Próximo passo Reúna receita por cliente, folha, retiradas, despesas e município. A VMAHUB pode comparar PF, Simples/Anexo IV e Presumido, além de coordenar os passos contábeis com o registro profissional na OAB. ## Fontes e referências - OAB — Provimento nº 170/2016 sobre sociedade unipessoal de advocacia - Estatuto da Advocacia — Lei nº 8.906/1994 - Comitê Gestor do Simples Nacional — Resolução CGSN nº 140, texto compilado - Receita Federal — Malha Fiscal do Simples Nacional, Anexo IV - Receita Federal — Tributação de altas rendas e lucros e dividendos Experiência que conecta decisões ## Experiência empresarial brasileira e internacional em uma mesma assessoria. A VMAHUB integra contabilidade, tributário, direito e estratégia empresarial com mais de 26 anos de experiência, incluindo atuação relacionada à indústria farmacêutica, ao varejo e à agroindústria. O próximo passo é entender como esse cenário se aplica à sua operação. Conteúdo informativo; a aplicação exige análise dos fatos concretos e das regras vigentes. [Avaliar minha sociedade de advocacia](https://wa.me/5511915685570?text=Ol%C3%A1%2C%20VMAHUB.%20Sou%20advogado%20e%20quero%20avaliar%20a%20estrutura%20e%20a%20tributa%C3%A7%C3%A3o%20da%20minha%20sociedade%20de%20advocacia.) Próximo Passo ## Pronto para transformar sua estratégia ? A equipe analisa o contexto enviado e retorna pelo canal mais adequado ao seu caso. **WhatsApp** [+55 11 91568-5570](https://wa.me/5511915685570?text=Ola%2C%20quero%20falar%20com%20um%20especialista%20da%20VMAHUB.) **E-mail** [contato@vmacompliance.com.br](mailto:contato@vmacompliance.com.br) **Endereço** R. Alexandre Dumas, 1562 — Chácara Sto. Antônio · São Paulo / SP **Horário** Seg — Sex 09:00 — 18:00