Lucro Presumido na Reforma Tributária: Mudanças e Como Manter Competitividade
A Reforma do Consumo não torna o Lucro Presumido automaticamente melhor ou pior. A escolha continua envolvendo IRPJ/CSLL e passa a exigir leitura da cadeia de créditos, do preço e das...
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Resposta direta: a reforma do consumo não extingue o Lucro Presumido, porque esse regime define principalmente IRPJ e CSLL. A mudança está em como a empresa combina o regime de renda com CBS/IBS, créditos, preço e caixa. “Continuar no presumido” não responde, sozinho, qual será a carga total.
Separe duas decisões
Renda e lucro: compare Lucro Presumido e Lucro Real com receita, margens, adições, despesas e obrigações aplicáveis.
Consumo: modele IBS/CBS por operação, créditos elegíveis, destino e perfil do cliente. Uma empresa no Lucro Presumido pode ter efeito de consumo diferente de outra com o mesmo faturamento e outra cadeia de compras.
Somente depois some as camadas e projete caixa. Misturar percentuais de IRPJ/CSLL com alíquota nominal de IBS/CBS gera um número que não representa nenhum regime.
Quatro cenários
Serviço com margem alta e poucas compras: o presumido pode continuar competitivo em renda, enquanto o IVA pressiona preço pela baixa geração de créditos.
Operação com margem real abaixo da presunção: o Lucro Real merece simulação, mas exige qualidade contábil e controles; prejuízo fiscal estimado não compensa desorganização documental.
B2B com cliente creditável: o crédito transferido passa a influenciar negociação comercial, independentemente do regime de IRPJ.
Receitas mistas: segregue serviços, mercadorias, ganhos e outras receitas; média global pode esconder atividade deficitária ou tratamento específico.
Dossiê de comparação
- Balancetes e demonstrações reconciliadas.
- Receita por natureza e cliente.
- Custos e despesas com documentação.
- Compras com possível crédito de IBS/CBS.
- Folha e pró-labore separados de insumos.
- Adições, exclusões, benefícios e prejuízos fiscais.
- Simulação mensal e anual, inclusive transição.
Perguntas frequentes
Lucro Presumido terá alíquota maior por causa da reforma?
O regime de renda não determina sozinho a carga de IBS/CBS. É preciso calcular as duas camadas.
Toda despesa contábil gera crédito de IBS/CBS?
Não. Crédito segue requisitos e vedações próprios.
Devo migrar para Lucro Real antes da transição?
Somente após comparar cenários, capacidade de controle e regras de opção. Não há resposta setorial automática.
Este artigo trata da combinação Lucro Presumido–IVA. Para o momento da escolha, consulte quando mudar de regime.
Fontes oficiais
- Lei Complementar nº 214/2025 — texto compilado
- Receita Federal — Regulamento do Imposto sobre a Renda
Data de corte: 13 de agosto de 2026.
Fontes e referências
- Lei Complementar nº 123/2006 — Simples Nacional
- Lei Complementar nº 214/2025 — texto compilado
- Receita Federal — Orientações da Reforma Tributária para 2026
Experiência empresarial brasileira e internacional em uma mesma assessoria.
A VMAHUB integra contabilidade, tributário, direito e estratégia empresarial com mais de 26 anos de experiência, incluindo atuação relacionada à indústria farmacêutica, ao varejo e à agroindústria. O próximo passo é entender como esse cenário se aplica à sua operação.