Planejamento Tributário PME

Despesas dedutíveis para PMEs: critérios por regime

A dedutibilidade de uma despesa depende do tributo e do regime. Uma despesa contábil não reduz automaticamente a base fiscal, e Simples, Lucro Presumido e Lucro Real não usam a mesma lógica.

Atualizado em:

Despesas dedutíveis para PMEs: critérios por regime

Resposta direta: despesa dedutível e crédito tributário são conceitos diferentes. No Lucro Real, a dedução de IRPJ/CSLL depende de necessidade, normalidade, documentação e regras específicas; no Lucro Presumido, despesas não reduzem a base presumida da mesma forma; no Simples, a receita orienta o cálculo. IBS/CBS têm seu próprio teste de crédito.

A pergunta certa para cada gasto

Camada Pergunta
contábil o gasto pertence à empresa e ao período?
IRPJ/CSLL é dedutível segundo o regime e a legislação?
IBS/CBS a aquisição gera crédito e cumpre requisitos?
financeiro foi pago, está provisionado ou foi reembolsado?

Uma mesma nota pode ser despesa contábil, indedutível para renda e sem crédito de IVA. Outra pode gerar crédito e ser apropriada como ativo, não como despesa imediata.

Quatro cenários

Viagem de sócio: finalidade empresarial, agenda, comprovantes e política sustentam a prova; cartão corporativo sozinho não basta. Segregue os gastos: a documentação não afasta a vedação à dedução de alimentação de sócios, acionistas e administradores para IRPJ/CSLL (Lei 9.249/1995, art. 13, IV).

Home office: contrato, critério de rateio e vínculo com a atividade precisam evitar pagamento pessoal disfarçado.

Software e assinatura: identifique usuário, contrato, período e natureza; cobrança no cartão do sócio deve ser regularizada.

Brindes e propaganda: Despesas com brindes são indedutíveis para IRPJ/CSLL. Distinga os objetos de diminuto valor usados em propaganda da atividade, tratados pela Súmula CARF 240; documentar a campanha não torna qualquer brinde dedutível. (Lei 9.249/1995, art. 13, VII; Súmula CARF 240).

Dossiê por despesa material

  • nota/contrato e fornecedor;
  • solicitante, aprovador e finalidade;
  • data, competência e centro de custo;
  • entrega ou uso comprovado;
  • pagamento e eventual reembolso;
  • tratamento contábil;
  • análise de dedução e crédito separadas;
  • exceção aprovada.

Perguntas frequentes

Nota no CNPJ torna a despesa dedutível?

Não. Ela é uma evidência, mas natureza, necessidade e regras do regime também contam.

Toda despesa dedutível gera crédito de IBS/CBS?

Não.

Pró-labore e folha geram crédito do IVA?

Não como aquisição comum tributada; não some folha à base de créditos sem norma.

Checklist mensal

  1. Bloqueie documento sem finalidade e aprovador.
  2. Separe gasto pessoal e empresarial.
  3. Reconcilie fornecedor, contrato e pagamento.
  4. Classifique ativo, custo ou despesa.
  5. Aplique regras de renda e crédito em campos distintos.
  6. Revise exceções de maior valor.

Esta página trata do gasto. Para o regime, veja quando mudar.

Fontes oficiais

Data de corte: 14 de outubro de 2026.

Revisar despesas e créditos.

Fontes e referências

  1. CARF — Súmula 240
  2. Lei 9.249/1995
  3. Receita Federal — Regimes e benefícios fiscais
  4. Decreto nº 9.580/2018 — Regulamento do Imposto sobre a Renda
  5. Lei Complementar nº 123/2006 — Simples Nacional
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