Merchant of Record no Brasil: Quando Usar um Intermediário para Vender
Entenda como funciona o modelo Merchant of Record para vender produtos digitais no Brasil e quais responsabilidades permanecem com a empresa estrangeira.
Merchant of Record é um arranjo em que um intermediário assume parte do faturamento, cobrança, impostos ou atendimento. O nome do modelo não resolve sozinho a natureza do produto nem elimina a responsabilidade da marca.
O que conferir no contrato
Defina vendedor aparente, emissor do documento, tributos, reembolso, dados, propriedade intelectual, suporte, chargeback e repasse. Confirme em quais países o intermediário opera e quem responde ao consumidor brasileiro.
Quando o modelo ajuda
Pode reduzir a complexidade de pagamentos e impostos de produtos digitais, mas a margem, os dados e o relacionamento ficam parcialmente fora do controle da empresa.
Compare com vender no Brasil sendo estrangeiro e vender produto digital por assinatura.
Leia também: Termos de uso para e-commerce.
Fontes e referências
- Decreto nº 7.962/2013 — Comércio eletrônico
- Código de Defesa do Consumidor
Experiência empresarial brasileira e internacional em uma mesma assessoria.
A VMAHUB integra contabilidade, tributário, direito e estratégia empresarial com mais de 26 anos de experiência, incluindo atuação relacionada à indústria farmacêutica, ao varejo e à agroindústria. O próximo passo é entender como esse cenário se aplica à sua operação.