Termos de Uso e Política de Privacidade para Vender no Brasil
Saiba quais documentos e informações uma loja voltada ao Brasil deve organizar para explicar compra, entrega, devolução e tratamento de dados.
Uma loja que vende para brasileiros precisa explicar de forma clara o que está sendo vendido, quem vende, como o pedido será entregue, como funciona a devolução e como os dados serão tratados. Termos de uso e política de privacidade são parte da operação, não apenas páginas decorativas.
O que revisar nos termos
Descreva produto ou serviço, preço, moeda, tributos e frete, condições de pagamento, prazo, cancelamento, garantia, atendimento e foro ou mecanismos aplicáveis. Evite copiar um texto estrangeiro sem adaptar o modelo brasileiro.
Na política de privacidade, faça um inventário de dados coletados no cadastro, checkout, marketing, cookies e suporte. Identifique finalidades, compartilhamentos, retenção e canal de contato. A LGPD para empresas estrangeiras aprofunda esse diagnóstico.
O documento precisa combinar com a prática
Se o checkout promete reembolso em um prazo, o financeiro e o gateway precisam conseguir executar. Se o site identifica uma empresa estrangeira, o atendimento deve saber orientar o consumidor sobre a operação.
Leia também: Direito de arrependimento no e-commerce.
Fontes e referências
- Decreto nº 7.962/2013 — Comércio eletrônico
- Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
Experiência empresarial brasileira e internacional em uma mesma assessoria.
A VMAHUB integra contabilidade, tributário, direito e estratégia empresarial com mais de 26 anos de experiência, incluindo atuação relacionada à indústria farmacêutica, ao varejo e à agroindústria. O próximo passo é entender como esse cenário se aplica à sua operação.