E-commerce & Compliance

Termos de Uso e Política de Privacidade para Vender no Brasil

Saiba quais documentos e informações uma loja voltada ao Brasil deve organizar para explicar compra, entrega, devolução e tratamento de dados.

Elaboração: Equipe técnica VMAHUB

Revisão contábil e jurídica: Vivian Sampaio

Publicado em:

Operação de logística e devolução conectando estoque e consumidor brasileiro.

Uma loja que vende para brasileiros precisa explicar de forma clara o que está sendo vendido, quem vende, como o pedido será entregue, como funciona a devolução e como os dados serão tratados. Termos de uso e política de privacidade são parte da operação, não apenas páginas decorativas.

O que revisar nos termos

Descreva produto ou serviço, preço, moeda, tributos e frete, condições de pagamento, prazo, cancelamento, garantia, atendimento e foro ou mecanismos aplicáveis. Evite copiar um texto estrangeiro sem adaptar o modelo brasileiro.

Na política de privacidade, faça um inventário de dados coletados no cadastro, checkout, marketing, cookies e suporte. Identifique finalidades, compartilhamentos, retenção e canal de contato. A LGPD para empresas estrangeiras aprofunda esse diagnóstico.

O documento precisa combinar com a prática

Se o checkout promete reembolso em um prazo, o financeiro e o gateway precisam conseguir executar. Se o site identifica uma empresa estrangeira, o atendimento deve saber orientar o consumidor sobre a operação.

Leia também: Direito de arrependimento no e-commerce.

Fontes e referências

  1. Decreto nº 7.962/2013 — Comércio eletrônico
  2. Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
Análise que orienta decisões

Análise contábil, tributária e jurídica para decisões empresariais.

A VMAHUB conecta a execução contábil, tributária e jurídica à análise de riscos e decisões empresariais. O próximo passo é entender como este tema se aplica à sua operação e quais documentos sustentam a análise.

Mapeie seus documentos
Próximo Passo

Pronto para transformar sua estratégia?

A equipe analisa o contexto enviado e retorna pelo canal mais adequado ao seu caso.

Escolha o canal mais adequado para iniciar a conversa.

A equipe analisa o contexto enviado e retorna pelo canal mais adequado ao seu caso.

Ao enviar, você concorda com o uso dos dados para responder à sua solicitação, conforme a Política de Privacidade.

WhatsApp