Como abrir clínica odontológica: PJ, CRO e licença sanitária

Dentista pode constituir pessoa jurídica, mas atividade odontológica não é ocupação permitida ao MEI. A clínica precisa integrar registro empresarial, inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO), responsável técnico, licença sanitária e requisitos da estrutura.

EIRELI também não é opção atual. Uma Sociedade Limitada pode ser unipessoal ou ter sócios, desde que a composição e o ato atendam às normas profissionais.

Consultório ou clínica: descreva a operação

O rótulo comercial não substitui o diagnóstico. Liste:

• consultas e procedimentos;
• sedação, cirurgia ou radiologia;
• laboratório de prótese;
• número de cadeiras e profissionais;
• esterilização e processamento de materiais;
• geração e destinação de resíduos;
• atendimento fora do estabelecimento.

Esses dados mudam planta, equipamentos, CNAEs, licenças e responsável técnico.

CNAE da atividade odontológica

A Concla classifica consultas e tratamentos odontológicos em clínicas, consultórios, hospitais e domicílio na subclasse 8630-5/04 — atividade odontológica. Laboratório de prótese e diagnóstico por imagem podem exigir códigos próprios.

Não escolha código apenas por tributação. Cruze descrição, objeto social, CRO e vigilância sanitária.

Etapas da abertura

1. Definir serviços, sócios, responsável técnico e endereço.
2. Consultar viabilidade e exigências sanitárias antes da obra ou locação.
3. Preparar ato constitutivo coerente com as normas do CRO.
4. Registrar a empresa e obter o CNPJ.
5. Solicitar inscrição da pessoa jurídica e responsabilidade técnica no CRO.
6. Concluir inscrição municipal e emissão de nota.
7. Obter licença sanitária e demais atos locais antes de operar, conforme risco.
8. Implantar rotinas sanitárias, resíduos, equipe e contabilidade.

Novas exigências sanitárias

A RDC Anvisa nº 1.002/2025 estabeleceu requisitos nacionais para serviços odontológicos. Novos estabelecimentos devem observar integralmente as exigências desde a publicação; serviços existentes receberam período de adequação para requisitos gerais.

A norma trata de responsabilidade técnica, licenciamento, classificação por complexidade, infraestrutura, processamento de dispositivos, equipamentos, segurança do paciente e resíduos. A vigilância sanitária local continua responsável pelo licenciamento e pode ter requisitos complementares.

Resíduos e documentação operacional

Todo gerador de resíduos de serviços de saúde deve elaborar e implementar Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), salvo a hipótese específica de geração exclusiva de Grupo D e substituição por notificação aceita pela autoridade competente.

Guarde contratos de coleta, treinamentos, rotinas de esterilização, manutenção de equipamentos e documentos do responsável técnico.

Tributação da clínica

Odontologia no Simples está sujeita ao fator R: resultado igual ou superior a 28% direciona ao Anexo III; abaixo, ao Anexo V. Compare folha completa, não apenas DAS.

No Lucro Presumido, serviços odontológicos em geral não devem receber automaticamente percentuais reservados a serviços hospitalares ou auxílio diagnóstico. Receita por atividade precisa ser segregada e validada.

Checklist documental

• CRO dos profissionais;
• ato constitutivo e CNPJ;
• inscrição da pessoa jurídica e responsável técnico;
• viabilidade do endereço;
• projeto e documentos da vigilância sanitária;
• PGRSS e contrato de destinação;
• documentos de equipamentos e radiologia, se houver;
• licenças locais e segurança contra incêndio;
• contratos de trabalho e prestação;
• regime tributário e emissão fiscal implantados.

Para a lógica geral, consulte como abrir empresa para profissional liberal. A VMAHUB pode coordenar o plano societário, contábil e tributário com as exigências técnicas do CRO e da vigilância.