Dentista pode abrir clínica como PJ? Entenda as regras
Dentista que abre clínica como pessoa jurídica tem vantagens fiscais concretas — mas precisa respeitar regras do CFO (Conselho Federal de Odontologia) e do CRO. Vivian Sampaio explica o que a legislação permite, como funciona a tributação e quais são os passos para fazer certo.
O que a legislação brasileira diz sobre dentista abrir PJ?
O CFO (Conselho Federal de Odontologia) permite que cirurgiões-dentistas exerçam a profissão como pessoa física (autônomo) ou como pessoa jurídica. A Resolução CFO 196/2020 e normas anteriores regulam as formas societárias permitidas.
As opções mais comuns são:
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): um único sócio, proteção patrimonial, sem exigência de outro sócio.
- LTDA (Sociedade Limitada): quando há dois ou mais sócios dentistas.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): uma única titular, patrimônio separado.
- MEI (Microempreendedor Individual): apenas para dentistas com faturamento até R$ 81 mil/ano e sem funcionários.
A regra fundamental: o profissional precisa ter o CRO (Conselho Regional de Odontologia) regularizado para exercer. O CRO não impede a abertura de empresa, mas sem o registro profissional ativo, a empresa não pode operar.
CFO e regulamentação da profissão
O CFO estabelece que o cirurgião-dentista pode ser sócio de pessoa jurídica que exerça atividades na área de odontologia, desde que a maioria do capital seja de profissionais da área. A empresa precisa ter responsável técnico dentista e atender às normas sanitárias e de fiscalização profissional.
Em resumo: dentista pode ser sócio de clínica odontológica PJ, desde que respeite as regras do conselho e mantenha o registro profissional em dia.
Diferença entre consultório e clínica odontológica
A diferença está na complexidade operacional:
- Consultório: instalação simples, um ou dois profissionais, atende por agendamento. Pode funcionar com alvará simplificado.
- Clínica: espaço maior, mais profissionais (dentistas, auxiliares, recepcionista), equipamentos de radiologia, centro cirúrgico. Exige licença sanitária mais detalhada e, em muitos municípios, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Passo a passo para dentista abrir empresa
Documentos e alvarás necessários
Para abrir uma clínica odontológica, você vai precisar de:
- CRO regularizado no estado de atuação
- RG e CPF do responsável técnico
- Comprovante de endereço comercial (pode ser residencial, mas precisa ter infraestrutura mínima)
- Alvará de funcionamento municipal
- Licença sanitária da Vigilância Sanitária Municipal
- AVCB (se a clínica tiver estrutura cirúrgica ou internação)
- CNPJ (registro na Junta Comercial do estado)
- Inscrição municipal (ISS) para recolhimento de imposto sobre serviços
CNPJ, inscrição municipal e estadual
O CNPJ é obtido após o registro na Junta Comercial. Para dentistas, os CNAEs mais usados são:
- 86.32-1: Atividade de clínica de odontologia geral
- 86.40-2: Atividade de clínica de radiologia e diagnóstico por imagem (quando aplicável)
- 86.50-0: Atividade de outros profissionais de saúde (especialidades)
A inscrição municipal (ISS) é obrigatória para serviços de odontologia. A alíquota varia por município, geralmente entre 2% e 5% sobre o faturamento.
Alvará de funcionamento e AVCB
O alvará municipal é emitido pela Prefeitura após análise documental. A licença sanitária é feita pela Vigilância Sanitária local e exige padrões de ergonomia, esterilização e descarte de resíduos biológicos.
O AVCB é exigido para clínicas com área acima de determinados limites ou com procedimentos cirúrgicos. Em alguns municípios, consultórios menores estão isentos.
Regime tributário para consultório odontológico
Simples Nacional: vantagens e limitações
O Simples Nacional é a opção mais escolhida por consultórios odontológicos. A alíquota varia conforme o fator r (relação entre folha de pagamento e faturamento):
- Fator r >= 28%: Anexo III, alíquotas de 6% a 11,52% sobre faturamento.
- Fator r < 28%: Anexo IV, alíquotas mais altas, chegando a 33% nos faturamento mais elevados.
Para consultórios com um ou dois dentistas e pouca folha de pagamento, o fator r tende a ser baixo — o que pode direcionar para o Anexo IV. Nesse caso, vale comparar com o Lucro Presumido.
ISS e recolhimentos municipal
O ISS sobre serviços odontológicos varia de 2% a 5% dependendo da cidade. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ISS para serviços de saúde é de 2,9%. Esse valor entra na apuração mensal e deve ser pago junto com os demais tributos no Simples ou calculado separadamente no Lucro Presumido.
Perguntas frequentes
Dentista pode ser MEI?
Sim, pode — mas com restrições importantes:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750/mês)
- Não pode ter funcionários (ou pode ter um com remuneração mínima)
- Atividade deve ser de baixo risco (consultório simples, sem procedimentos cirúrgicos complexos)
Na prática, poucos dentistas se encaixam no perfil MEI porque o faturamento médio da profissão geralmente ultrapassa o limite.
Qual CNAE usar para clínica odontológica?
O CNAE principal deve refletir a atividade exercida. Para odontologia geral, o mais comum é 86.32-1 (Atividade de clínica de odontologia geral). Para especialidades (ortodontia, implantodontia), o CNAE pode ser mais específico — mas nunca pode refletir uma atividade que não seja efetivamente exercida.
Quais profissionais podem trabalhar na clínica?
A clínica odontológica pode ter:
- Cirurgiões-dentistas (com CRO ativo)
- Auxiliares de saúde bucal (com registro no CFO)
- Recepcionistas e equipe administrativa
- Técnicos em radiologia (quando houver equipamento de imagem)
A proporção de profissionais por equipe e as exigências de documentação variam conforme as normas do CFO e da Vigilância Sanitária.
Custos e manutenção mensal
Os custos mensais de uma clínica odontológica incluem:
- Contabilidade: R$ 400 a R$ 1.200/mês (dependendo do porte)
- ISS municipal: varia conforme o município, calculado sobre o faturamento
- GPS (INSS do sócio): 11% sobre o pró-labore definido
- Aluguel e funcionamento: varia conforme a localidade
- Material descartável e esterilização: custo recorrente que pode variar bastante
Para uma clínica com dois dentistas faturando R$ 40 mil/mês, a carga tributária total (Simples Nacional + ISS + GPS) fica em torno de R$ 6.500 a R$ 8.000/mês, dependendo do fator r.
Para uma visão geral de como o hub Naprática organiza esse tipo de conteúdo — contabilidade, tributação e gestão tratados como decisão prática para quem empreende — o post de boas-vindas é o ponto de partida do hub.
Dentistas que querem entender melhor as obrigações contábeis mensais podem conferir este artigo sobre obrigações contábeis do profissional liberal PJ.
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Para outros profissionais da saúde, confira o regime tributário para médicos que abrem PJ — a análise segue a mesma lógica.