Obrigações do profissional PJ: calendário construído pelo caso

Não existe calendário único para todo profissional PJ. Regime tributário, folha, retenções, município, atividade e movimentação definem as obrigações. Listas antigas que repetem DIRF, DCTF PGD, GFIP e RAIS como entregas correntes genéricas estão desatualizadas.

O calendário correto nasce de uma matriz de fatos da empresa.

Todo mês: os dados que precisam chegar à contabilidade

• notas emitidas e canceladas;
• receitas recebidas e valores a receber;
• notas e comprovantes de despesas;
• extratos bancários e de meios de pagamento;
• contratos, retenções e reembolsos;
• folha, pró-labore, férias e desligamentos;
• compras de ativos;
• empréstimos e aportes;
• distribuições de lucros deliberadas.

Conciliação e escrituração são diferentes de um simples Livro Caixa. Elas sustentam demonstrações, tributos e origem das retiradas.

Simples Nacional

A empresa informa receitas no PGDAS-D e entrega a DEFIS anual, além de obrigações de folha, retenções e município que continuem aplicáveis. O DAS não inclui necessariamente toda contribuição ou tributo: advocacia e outras atividades do Anexo IV, por exemplo, têm contribuição patronal fora da guia.

Presumido e Real

Podem envolver DCTFWeb, Módulo de Inclusão de Tributos, EFD-Contribuições, ECF e ECD, conforme o enquadramento. A ECF alcança, em regra, pessoas jurídicas no Presumido e Real, com exceções oficiais; não existe um corte genérico de patrimônio de R$ 4,8 milhões.

A ECD tem regras próprias. Empresas do Presumido que mantêm apenas Livro Caixa nas condições legais podem estar dispensadas, mas essa escolha limita a prova contábil de lucro acima do presumido.

Folha, retenções e sistemas atuais

• eSocial: recebe eventos de trabalhadores e remunerações.
• EFD-Reinf: recebe retenções e outros rendimentos fora do trabalho.
• DCTFWeb: consolida débitos originados desses sistemas e do MIT e gera DARF.
• FGTS Digital: é o meio corrente para recolhimentos abrangidos desde março de 2024.

A DIRF foi substituída para fatos a partir de 2025 por eSocial/EFD-Reinf. A DCTF PGD foi substituída por DCTFWeb/MIT. RAIS e GFIP também foram amplamente substituídas, preservadas apenas hipóteses e períodos específicos.

Dividendos também geram informação

Desde 2026, todas as empresas devem informar distribuições pela EFD-Reinf conforme a orientação da Receita. Pagamentos acima de R$ 50 mil no mês, da mesma PJ à mesma pessoa física residente, podem exigir IRRF de 10%.

Distribuir lucro sem escrituração, deliberação e informação correta cria risco fiscal e previdenciário.

Calendário mínimo por evento

Evento	Pergunta de controle
Faturamento	nota, competência, município e retenção conferem?
Folha/pró-labore	eSocial, DCTFWeb e pagamento foram fechados?
Retenção/dividendo	EFD-Reinf e eventual IRRF foram tratados?
Tributos	guia veio da apuração e do sistema corretos?
Contabilidade	bancos, clientes e fornecedores conciliam?
Anual	DEFIS, ECD, ECF e IRPF foram avaliadas?

Checklist de implantação

• certificado ou procuração eletrônica;
• acessos municipais e emissão fiscal;
• plano de contas;
• conta bancária separada;
• rotina de documentos e conciliação;
• cadastro de sócios e trabalhadores;
• matriz de retenções;
• calendário com responsável e evidência de entrega;
• política de pró-labore e lucros;
• revisão anual do regime.

Para estruturar desde a abertura, veja como abrir empresa para profissional liberal. A VMAHUB pode montar um calendário verificável com base nos fatos da sua PJ, sem manter siglas extintas por hábito.