Calendário de Extinção dos Tributos Antigos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
Tabela completa com prazos de extinção de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS conforme a LC 214/2025. O que fazer com créditos remanescentes de cada tributo.
Resumo Executivo
A LC 214/2025 estabelece um cronograma progressivo de extinção para cinco tributos antigos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada tributo tem seu próprio ritmo de transição — alguns desaparecem em poucos anos, outros têm convivência prolongada com os novos CBS e IBS. Este guia apresenta o calendário detalhado e as ações que o contador precisa tomar para cada tributo em processo de extinção.
Visão Geral da Extinção
PIS — Programação de Extinção
Cronograma detalhado
O que muda para a empresa
A extinção do PIS impacta diretamente empresas que utilizam créditos de PIS como instrumento de planejamento tributário. Principais mudanças:
- Créditos de PIS sobre insumos vão sendo gradualmente substituídos por créditos de CBS.
- Empresas do lucro real que mantinham saldos relevantes de PIS precisam revisar sua estratégia de créditos.
O que fazer com créditos remanescentes de PIS
O tratamento desses créditos depende da regulamentação de transição e da documentação de cada saldo. Na prática, recomenda-se:
- Inventariar todos os créditos de PIS existentes até o final de 2027.
- Consultar a Receita Federal sobre opções de aproveitamento antes da extinção.
- Considerar impacto na apuração do IRPJ e CSLL.
Cofins — Programação de Extinção
Cronograma detalhado
O que muda para a empresa
O Cofins incide sobre a receita bruta de pessoas jurídicas e era uma das principais contribuições substituídas pela CBS. A extinção:
- Elimina a distinção entre Cofins cumulativo e não cumulativo.
- Substitui pela incidência do CBS sobre o valor do bem ou serviço.
Diferença entre PIS e Cofins na extinção
Enquanto o PIS tem extinção mais rápida, o Cofins acompanha cronograma similar mas com regras de transição específicas para setores que utilizavam créditos especiais (indústria farmacêutica, tecnologia da informação).
IPI — Programação de Extinção
Cronograma detalhado
Setores mais impactados
A extinção do IPI afeta diretamente:
- Indústria automotiva (veículos, autopeças).
- Indústria de bebidas e fumo.
- Setor de medicamentos (medicamentos industrializados).
- Produtos eletrônicos.
O que fazer com créditos de IPI remanescentes
As regras de transição desses créditos dependem da regulamentação aplicável a cada cadeia produtiva. Recomendações principais:
- Mapear estoque de créditos de IPI antes do início da redução.
- Verificar possibilidades de aproveitamento em operações internas.
- Consultar planejamento tributário para mecanismo alternativo de créditos no CBS.
ICMS — Gradualidade Estaduais
Por que o ICMS é diferente
O ICMS é um imposto estadual — sua extinção depende de acordo entre os 26 estados e o Distrito Federal. Por isso, o cronograma é mais gradual e mais complexo que os demais tributos.
Cronograma estimado
Os percentuais efetivos de redução e os mecanismos de compensação dependem da regulamentação complementar e da coordenação entre os entes federativos.
O que muda para a empresa
Empresas que operam em múltiplos estados precisam:
- Monitorar a legislação de cada estado onde operam.
- Ajustar preços considerando a variação de carga tributária entre estados.
- Mapear fornecedores por estado para calcular impacto da transição.
Créditos de ICMS remanescentes
A conversão ou utilização desses créditos dependerá das normas de transição aplicáveis em cada estado. A recomendação é:
- Não acumular créditos de ICMS além do necessário a partir de 2028.
- Planejar utilização de créditos antigos antes do início da redução.
- Consultar assessor tributário para cada estado de operação.
ISS — Gradualidade Municipal
Por que o ISS é diferente
O ISS é um imposto municipal — sua substituição pelo IBS varia de cidade em cidade conforme a adesão de cada município ao novo sistema.
Cronograma estimado
Serviços mais impactados
- Serviços de tecnologia (software, TI).
- Serviços profissionais (advogados, contadores, arquitetos).
- Serviços de saúde (clínicas médicas, laboratórios).
- Serviços de educação (escolas particulares, cursinhos).
O que fazer com créditos de ISS remanescentes
Como o ISS é municipal, a transição exige leitura da legislação local e dos atos que aderirem ao novo sistema. Passos principais:
- Identificar o(s) município(s) onde a empresa presta serviços.
- Consultar legislação municipal específica sobre transição.
- Planejar utilização de créditos de ISS antes da migração do município para o IBS.
Tabela Resumo para Consultoria
O Papel do Contador na Transição
Cabe ao contador assessorar seus clientes em cada etapa da extinção. Vivian Sampaio recomenda:
- Até 2027: fazer inventário completo de créditos de todos os tributos antigos.
- 2028-2030: revisar estratégia de aproveitamento de créditos anualmente.
- 2031-2033: encerrar progressivamente as obrigações acessórias dos tributos extintos.
Próximos Passos
A transição de cinco tributos simultâneos é um desafio sem precedentes na história fiscal brasileira. A preparação antecipada, com acompanhamento profissional, é essencial para não perder créditos já constituídos.
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Leia também:
- Cronograma da Reforma Tributária 2026-2033
- Reforma Tributária 2026: Guia Completo
- Planejamento Tributário 2025-2027
Fontes: LC 214/2025; Receita Federal — Calendário de Extinção de Tributos; Secretarias de Fazenda Estaduais; Confederation of Municipalities.
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