Calendário de Extinção dos Tributos Antigos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS

Resposta direta: PIS e Cofins são extintos com a entrada da CBS em 2027; ICMS e ISS diminuem gradualmente de 2029 a 2032 e saem no modelo integral de 2033. O IPI tem alíquota reduzida a zero para a maior parte dos produtos em 2027, mas permanece em hipóteses ligadas à Zona Franca de Manaus. Extinção do tributo não extingue automaticamente créditos, processos ou documentos.

O que fazer com cada legado

Tributo	Virada	Pendência que precisa sobreviver
PIS/Cofins	2027	saldos, pedidos, fiscalizações e retificações
IPI	redução em 2027 com exceções	classificação, créditos e operações ZFM
ICMS	redução 2029–2032	créditos, benefícios, ST, DIFAL e obrigações estaduais
ISS	redução 2029–2032	retenções, cadastros e discussões municipais

Encerramento não é baixa contábil automática

Antes de desativar conta ou código, reconcilie saldo fiscal com razão contábil, origem documental e procedimento permitido. Crédito antigo não vira crédito de IBS/CBS por simples equivalência; débito em discussão também não desaparece quando o tributo deixa de incidir em fatos novos.

Quatro cenários e dossiês de transição

Saldos credores: origem, período, tipo de operação, documentação e forma de utilização/ressarcimento.

Benefícios fiscais: ato concessivo, requisitos, prazo, contrapartidas e eventual habilitação para compensação.

Contencioso: processo, valor, prognóstico, garantia e responsável. A nova lei não encerra fatos passados.

Obrigações acessórias: última competência, retificações possíveis, guarda de arquivos e dependências com outras declarações.

Checklist antes de desligar um tributo

1. Feche cadastro de créditos e débitos por período.
2. Concilie fiscal, contábil e pedidos administrativos/judiciais.
3. Identifique documentos que precisam continuar acessíveis.
4. Preserve sistemas ou exporte dados em formato verificável.
5. Defina quem responderá fiscalizações de períodos antigos.
6. Só então encerre códigos, contas e rotinas sem uso futuro.

Perguntas frequentes

Crédito de ICMS vira IBS?

Não automaticamente. A transição e os créditos remanescentes seguem regras próprias.

IPI acaba por completo em 2027?

Não. A orientação oficial preserva incidência para proteger a competitividade da Zona Franca de Manaus em hipóteses definidas.

Este artigo responde ao encerramento dos tributos. Para os marcos anuais, consulte o cronograma 2026–2033.

Fontes oficiais

• Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo
• Lei Complementar nº 214/2025 — texto compilado

Data de corte: 13 de agosto de 2026.

Revisar saldos e transição.