CBS, IBS & Imposto Seletivo

IS vs IPI: O Que Muda para a Indústria com o Novo Imposto Seletivo

Imposto Seletivo e IPI têm fundamentos e transições diferentes. O IPI não desaparece de modo absoluto em 2027, e a indústria precisa verificar produto, Zona Franca de Manaus e regras...

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IS vs IPI: O Que Muda para a Indústria com o Novo Imposto Seletivo

Resposta direta: Imposto Seletivo e IPI não são o mesmo tributo com nome novo. O IS tem fundamento constitucional voltado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; o IPI continua existindo em hipóteses relacionadas à proteção da Zona Franca de Manaus mesmo com a redução a zero para grande parte dos produtos a partir de 2027.

Comparação operacional

Critério Imposto Seletivo IPI na transição
finalidade desestimular bens/serviços legalmente definidos tributo industrial preservado em hipóteses específicas
escopo bens e serviços previstos na legislação produtos industrializados e regras remanescentes
classificação depende da hipótese e do item depende de TIPI/NCM e operação
decisão incidência, preço e documento novos identificar o que zera e o que permanece

Cenários que exigem separação

Produto alcançado pelo IS e com histórico de IPI: mantenha contas, códigos e memórias separados; “trocar o nome” no ERP perde a transição.

Operação ligada à Zona Franca de Manaus: não presuma IPI zero apenas pela regra geral. Verifique produto, origem, destino e finalidade.

Estoque atravessando a mudança: documente entrada, crédito, saída e regra vigente em cada data. Reprecificar sem tratar estoque pode distorcer margem.

Importação: integre classificação, desembaraço e venda interna; a incidência em cada evento deve ser analisada sem duplicação gerencial.

Checklist de parametrização

  1. Inventarie NCMs e operações relevantes.
  2. Marque incidência atual de IPI e possíveis hipóteses de IS.
  3. Valide exceções da Zona Franca e atos vigentes.
  4. Separe contas, campos e códigos por tributo.
  5. Teste compra, importação, produção, devolução e estoque.
  6. Atualize preço e contrato com memória do impacto.

Perguntas frequentes

O IPI acaba totalmente em 2027?

Não. A orientação oficial indica redução a zero para a maior parte dos produtos, preservando hipóteses ligadas à Zona Franca de Manaus.

Se houver IS, não há IBS/CBS?

Não se deve inferir exclusão. A incidência de cada tributo segue sua própria base legal.

Posso reutilizar o código contábil do IPI para o IS?

Não é recomendável: isso impede explicar saldos, vigência e fatos de cada tributo.

Este artigo compara os dois tributos. Para o enquadramento do IS sem apelidos, leia o chamado “imposto do pecado”.

Fontes oficiais

Data de corte: 13 de agosto de 2026.

Mapear IS e IPI na transição.

Fontes e referências

  1. Lei Complementar nº 214/2025 — texto compilado
  2. Receita Federal — Orientações da Reforma Tributária para 2026
  3. Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo
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