Glossário da Reforma Tributária: 30 Termos Essenciais Explicados (IVA, CBS, IBS, IS, Split)

Resposta direta: este glossário traduz termos da reforma em decisões empresariais. Ele não substitui a definição legal: use cada verbete para localizar o documento, o processo e a fonte que precisam ser revistos.

Tributos e arquitetura

CBS: contribuição federal sobre bens e serviços que substitui PIS/Cofins conforme a transição. Na empresa: separar débito, crédito, pagamento e conciliação federal.

IBS: imposto de estados, DF e municípios, cobrado no destino e gerido pelo Comitê Gestor. Na empresa: validar destino e preservar o componente separado da CBS.

IVA dual: nome da arquitetura formada por CBS e IBS. Não significa um único tributo ou uma única conta.

Imposto Seletivo: tributo sobre bens e serviços definidos em lei como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na empresa: validar classificação e incidência por item.

Cálculo e crédito

Não cumulatividade: mecanismo que permite compensar créditos elegíveis com débitos, cumpridos os requisitos. Não transforma qualquer despesa em crédito.

Crédito tributário: valor apropriável conforme operação, documento, pagamento/extinção e regras legais. Exige trilha fornecedor–compra–documento–apuração.

Alíquota nominal: percentual aplicado à base. Não equivale à carga efetiva.

Alíquota efetiva: peso após créditos, reduções e ajustes. Deve ser calculada com dados reais.

Destino: local ao qual a tributação é atribuída segundo a regra da operação; não é sempre o endereço de cobrança.

Operação e transição

Split payment: segregação da parcela tributária no fluxo de liquidação. Muda caixa e conciliação.

Regime específico: conjunto próprio de regras para determinadas atividades ou operações. Não é sinônimo de benefício.

Alíquota-teste: percentuais e condições da fase de 2026; não é a alíquota final estimada.

Coexistência: período em que tributos e obrigações antigos convivem com IBS/CBS. Exige versões por ano.

NBS: nomenclatura de serviços; apoia classificação, mas não substitui CNAE, item municipal ou contrato.

Três cenários em que termos parecidos mudam a decisão

Alíquota nominal x carga efetiva: uma prestadora vê uma taxa de saída maior e conclui que pagará mais. A decisão só fica completa depois de medir créditos elegíveis, redução aplicável e margem; a alíquota da nota não é a carga líquida.

Crédito tributário x despesa dedutível: uma compra pode gerar crédito de IBS/CBS e ser registrada como ativo, enquanto uma despesa pode ser dedutível no Imposto de Renda e não gerar crédito do IVA. Fiscal e contábil precisam manter testes separados.

Destino x endereço de cobrança: um e-commerce cobra do escritório central, mas entrega em outro local. O endereço usado para faturar não deve substituir, sem validação, o destino definido para a operação.

Checklist para usar o glossário

Identifique o termo que aparece no contrato, sistema ou simulação.
Abra a fonte oficial correspondente.
Relacione a definição à operação concreta.
Registre evidências, exceções e data de corte.
Só então transforme o termo em regra do ERP ou decisão de preço.

Perguntas frequentes

Posso usar “IVA” no sistema em vez de CBS e IBS?

Como rótulo gerencial, talvez; para documento, conta e conciliação, preserve os componentes legais.

Regime diferenciado e específico são iguais?

Não necessariamente. A Constituição e a lei usam categorias com estruturas próprias; confirme a hipótese exata.

Este glossário é uma porta de entrada. Aprofunde em CBS x IBS, créditos e cronograma.

Fontes oficiais

Data de corte: 13 de agosto de 2026.

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